Farmácias e supermercados, dois estabelecimentos queridinhos pelos mineiros, têm travado uma disputa em torno do direito de comercializar remédios. Enquanto o setor varejista apoia a volta da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) em supermercados, prática que vigorou no país em 1994 e 1995, o setor farmacêutico é contrário à medida e alega que ela pode causar danos econômicos.

A discussão sobre a oferta de medicamentos em supermercados está em tramitação no Congresso Nacional através do Projeto de Lei (PL) 2158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O texto original do PL sugere que medicamentos isentos de prescrição médica possam ser comercializados em supermercados, desde que estes disponibilizem farmacêuticos, virtual ou presencialmente, para orientação técnica aos consumidores.

A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que é contra a proposta, argumenta que a legislação vigente já permite farmácias dentro da área de supermercados, desde que funcionem de forma independente e com presença obrigatória do farmacêutico. Além disso, a entidade também teme o impacto econômico da medida em Minas Gerais. 

“Das 10.402 farmácias em funcionamento no Estado, 4.976 são independentes, o que representa 47,8% do volume de estabelecimentos. Caso o projeto seja aprovado, 34.832 empregos diretos podem desaparecer”, aponta a Abrafarma. 

Segundo representantes do setor, o impacto seria especialmente severo nas cidades do interior e nas periferias urbanas, onde essas farmácias são muitas vezes o único ponto de o a medicamentos e orientação profissional. “Estabelecimentos desse perfil dependem fortemente da venda de medicamentos isentos de prescrição, que respondem por cerca de 19% do seu faturamento”, alerta a entidade. 

Já o setor supermercadista, representado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira dos Atacarejos (Abaas) e Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), defende que a medida é benéfica para consumidores e profissionais farmacêuticos. 

“Vai ampliar o o à saúde, especialmente em áreas com menor oferta de farmácias, e aumentar a conveniência, uma vez que os clientes poderão encontrar medicamentos e orientação profissional no mesmo local das compras. Também serão criadas novas vagas de trabalho para farmacêuticos, uma vez que haverá a expansão dos pontos de atendimento”, afirmam as entidades. 

Outra vantagem apontada pelas associações seria uma possível parceria entre supermercados e drogarias. “Isso beneficiaria principalmente as pequenas e médias redes de farmácias. Também ampliaria o o ao público e otimizaria recursos, sempre com a supervisão de um farmacêutico, nos mesmos moldes atuais das farmácias”, garante o setor. 

Riscos à saúde

As entidades varejistas também alegam que as mudanças “não irão flexibilizar requisitos sanitários” que já estão previstos em lei para os estabelecimentos. “Os supermercados já cumprem todos os critérios exigidos e são submetidos à Vigilância Sanitária. A proposta também mantém a proibição da venda de produtos que não estejam devidamente aprovados pela Anvisa”, afirma. 

Em contrapartida, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, alega que, sem o devido controle, haverá aumento expressivo de casos de intoxicação, interações medicamentosas perigosas e reações adversas.

“Crianças e idosos são os que mais correm riscos. Pesquisas apontam que 22,2% da população consegue obter remédios sem prescrição médica, sendo que a maioria são pessoas de baixa renda e sem o a plano de saúde. Entre os idosos, 80,6% utilizam medicamentos inadequados, e 56,9% tomam remédios em duplicidade, o que aumenta os perigos da automedicação”, afirma.

Uma consulta pública disponível no site do Senado Federal mostra que, até sexta-feira (13/6), 2.705 pessoas eram favoráveis à medida e 7.204 eram contra o projeto. Para votar, basta fazer autenticação pelo Gov.Br.